Casamento Igualitário! STJ autoriza habilitação de casais gays ao casamento.

Com 4 votos a 1, Superior Tribunal de Justiça autoriza casamento gay

Por Redação em 25/10/2011 às 18h40

Mais uma vitória. O voto que faltava para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizar o casamento entre um casal de lésbicas do Rio Grande do Sul foi favorável.

Na última quinta-feira (20), o julgamento havia sido interrompido por um pedido de vista do ministro Marco Buzzi, que votou a favor na tarde hoje.

“Não existe um único argumento jurídico contrário à união entre casais do mesmo sexo. Trata-se unicamente de restrições ideológicas e discriminatórias, o que não mais se admite no moderno Estado de direito", afirmou Buzzi.

O único voto contra foi do ministro Raul Araújo Filho, que havia se manifestado a favor na primeira parte do julgamento. Quanto a sua mudança de opinião, o ministro alegou que não cabe ao STJ analisar o caso, mas sim ao STF (Supremo Tribunal Federal). "Não estamos meramente aplicando efeito vinculante da decisão do STF, mas sim dando a decisão um interpretação que não podemos fazer", justificou.

A decisão não obriga juízes e tribunais estaduais a seguirem a mesma linha de raciocínio. No entanto, abre precedente para casais que vivem sob união estável entrarem com uma ação caso desejam a conversão em casamento civil.